Termos e Condições de Compras

LCP Importação e Exportação Ltda., Avenida Rui Barbosa, n. 2529, Bloco 4, Sala 05A, bairro Ipê, Município de São José dos Pinhais, PR, CEP 83.055-320, CNPJ: 33.010.551/000195, Inscrição Estadual 90817236/10, doravante denominada simplesmente PRIMEUR, e, de outro lado, o cliente PRIMEUR, qualificado no momento da compra dos produtos PRIMEUR, doravante denominado simplesmente Cliente.

 

Considerando que a PRIMEUR realiza venda de produtos e serviços pela internet;

 

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela PRIMEUR em seus canais de venda;

 

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do Cliente do site PRIMEUR (www.vinhosprimeur.com.br).

 

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da PRIMEUR a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

 

II. Serviço de Relacionamento ao Cliente Primeur (SRCP): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SRCP poderá ser acionado através do telefone 31 3291-1447, pelo Chat ou por e-mail.

 

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

 

III.I - A conferência do pedido é de responsabilidade do Cliente, que deve conferi-lo no ato da entrega e se houver alguma inconformidade, não deverá recebê-lo. Será necessário devolver o pedido à transportadora, para que ele possa retornar à PRIMEUR e ser reenviado corretamente.

 

III.II - Caso a primeira tentativa de entrega não seja concluída com sucesso, a PRIMEUR realizará mais duas tentativas de entrega no local informado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição PRIMEUR.

 

III.III - Se houver algum dado incorreto, após a finalização do pedido, como por exemplo a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, ou ainda, caso queira solicitar prioridade da entrega, será necessário entrar em contato com o Serviço de Relacionamento ao Cliente PRIMEUR, através do telefone (31) 3291-1447, pelo Chat ou por e-mail o mais rápido possível. A transportadora irá devolver o pedido à PRIMEUR e nós entraremos em contato com você a fim de regularizar a pendência.

 

Nesse caso, será cobrado uma nova taxa de entrega para o reenvio dos produtos e o prazo será impactado.

 

III.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o processo de importação, transporte maritime, desembaraço aduaneiro, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do pedido.

 

Ressaltamos também que, em algumas regiões, os Correios e/ou Transportadora contratada não realizam a entrega em domicílio. Nesses casos, o cliente receberá um aviso informando que o pedido está disponível para retirada no ponto de entrega.

 

Ao realizar um pedido, enviamos um e-mail com detalhamento das informações no momento em que o pedido é feito no site, na aprovação do pagamento, na saída dos itens do Centro de Distribuição PRIMEUR e quando a entrega é realizada em seu endereço. Além disso, o acompanhamento da entrega pode ser feito através do site PRIMEUR, em ”Meus Pedidos.

 

III.V - A taxa de entrega para pedidos no site varia de acordo com as regiões do Brasil. Ela é inserida automaticamente na confirmação do seu pedido. Ressaltamos que esses valores da taxa de entrega podem sofrer alterações por causa de promoções e ofertas.

 

III.VI - A PRIMEUR não autoriza a transportadora a:

 

  • Entrar no domicílio
  • Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela)
  • Abrir a embalagem do produto
  • Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE/ NFE
  • Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação

 

III.VII - A PRIMEUR não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

 

III.VIII - Caso você seja Pessoa Jurídica, mas não revenda vinhos em seu estabelecimento, você pode se cadastrar com o CNPJ na PRIMEUR e realizar compras para o seu próprio consumo. Vale lembrar que, compras realizadas com o CNPJ só podem ser entregues no endereço cadastrado conforme o registro na Receita Federal.

 

IV. Direito de arrependimento: As mercadorias podem ser trocadas ou devolvidas até 7 dias após o recebimento, por motivo de desistência, arrependimento, avaria ou entrega do produto em desacordo com o pedido realizado. Consulte o Código de Defesa do Consumidor.

 

Para isso, entre em contato com o Serviço de Relacionamento ao Cliente PRIMEUR, através do telefone (31) 3291-1447, pelo  Chat ou por e-mail, e informe o número do pedido e o código do produto a ser trocado, ambos descritos na nota fiscal, ao lado do nome da mercadoria e qual o motivo da solicitação.

 

A troca será realizada somente se o produto estiver em perfeito estado, em sua embalagem.

 

IV.I – De posse das mercadorias, a PRIMEUR verificará se as condições de devolução recomendadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

 

IV.II - Se não desejar mais nenhum dos produtos, iremos estornar os valores pagos. Caso o pagamento tenha sido realizado via boleto bancário, o reembolso será feito através de depósito na conta corrente do titular do cadastro em nosso site. Para isso, vamos precisar que nos informe o seu CPF, nome do banco, número da agência e número da conta corrente. Caso o pagamento tenha sido realizado através do cartão de crédito, solicitaremos o estorno à administradora do seu cartão no prazo de 2 (dois) dias úteis. Esse estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, devido à data de fechamento da sua fatura de cartão de crédito. Lembramos que esse é um procedimento da administradora financeira.

 

IV.III - Se você optar por crédito para a realização de um novo pedido, disponibilizaremos um código de crédito, em forma de Cupom PRIMEUR, que será enviado por e-mail e que também estará disponível na página de cupons, em Meus Pedidos, para que você realize um novo pedido. Esta restituição só é válida para os casos em que não há retorno de mercadoria ao centro de distribuição.

 

V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

 

V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Relacionamento ao Cliente PRIMEUR (SRCP). A coleta dos pedidos ocorrerá por meio de nossas transportadoras parceiras. Eventualmente, para algumas localidades, a devolução ocorrerá por postagem nos Correios e o custo referente à devolução será de responsabilidade da PRIMEUR. Você receberá um código de postagem e deverá se dirigir a qualquer agência credenciada dos Correios.

 

V.II - A troca será realizada somente se o produto estiver em perfeito estado, em sua emabalagem.

 

V.III – De posse das mercadorias, a PRIMEUR verificará se as condições de devolução recomendadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do pedido de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

 

V.IV - A PRIMEUR isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o Serviço de Relacionamento ao Cliente PRIMEUR (SRCP) seja comunicado, ou se o contato for realizado fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

 

VI. Formas de pagamento aceitas:

 

VI.I - Pagamento à vista ou parcelado: você pode efetuar o pagamento do seu pedido com cartão de crédito ou boleto bancário[F1] . Aceitamos os cartões Visa, Mastercard, Diners, American Express e ELO.

 

VI.II - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.

 

VI.III - Se você optar por crédito para a realização de um novo pedido, disponibilizaremos um código de crédito, em forma de Cupom PRIMEUR, que será enviado por e-mail e que também estará disponível na página de cupons, para que você realize um novo pedido. Esta restituição só é válida para os casos em que não há retorno de mercadoria ao centro de distribuição.

 

 

 

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

 

VII.I - Para pagamentos em cartão de crédito, o prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil, após a confirmação do pagamento do pedido enviada para seu e-mail de cadastro.

 

VII.II - Para os pagamentos em boleto bancário, o prazo para confirmação do pagamento pode se estender em até 2 dias úteis, devido ao tempo de processamento junto à instituição financeira.[F2] 

 

VIII. Promoções: as promoções podem ser encontradas na página principal do site da PRIMEUR, através de envio de e-mails marketing, banners em portais de comunicação e rede de afiliados. Porém, algum produto pode ser sinalizado no site quando o estoque estiver indisponível e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

 

VIII.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Serviço de Relacionamento ao Cliente PRIMEUR (SRCP).



IX. Dos direitos autorais:

 
IX.I - A estrutura do site PRIMEUR, bem como o logotipo, os textos, as imagens, os videos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da PRIMEUR e protegidas pela legislação brasileira referente a propriedade intelectual.

 
IX.II - O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a PRIMEUR recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis quando da utilização ou reprodução indevida.

 
IX.III - Conteúdo enviado pelo Cliente PRIMEUR: ao enviar qualquer conteúdo ao site da PRIMEUR, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre este conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à PRIMEUR uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.


 
X. Responsabilidades do Cliente


X.I - O Cliente é responsável pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pelas boas práticas comerciais, sendo proibida a revenda dos produtos aqui vendidos, principalmente, em sites que praticam o MarketPlace.

 
X.II -  A PRIMEUR tem o direito de limitar ou recusar pedidos que entender serem de negociadores, revendedores ou distribuidores, podendo também limitar ou cancelar a quantidade dos produtos adquiridos por cada cliente ou por pedido de compra. Além disso, o Cliente responsabiliza-se pelo cumprimento das normas inseridas nesse instrumento e pela proteção dos dados de acesso da sua conta (login e senha).

 
 
XI. Das sanções

 
XI.I - Sem prejuízos das demais medidas legais cabíveis, a PRIMEUR poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:

  1.    Que descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente instrumento;
  2.    Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  3.    Cujo comportamento constitua ou possa vir a causar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio site.